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Normas em Destaque

  • Lei Ordinária 3424/2007

    Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E CONTÉM PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 20 ago 2007

  • Lei Complementar 005/2003

    Ementa: Plano de carreira e remuneração do Magistério Público do município de São José do Cedro (Novo)...

    Publicada em: 29 ago 2003

  • Lei Ordinária 2020/1993

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos funcionários Públicos Municipais...

    Publicada em: 20 abr 1993

  • Lei Ordinária 1062/1986

    Ementa: Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público (Antigo)...

    Publicada em: 26 dez 1986

  • Lei Ordinária 671/1982

    Ementa: Perímetro Urbano - Delimita a extensão do perímetro urbano da sede municipal...

    Publicada em: 15 out 1982

  • Lei Ordinária 669/1982

    Ementa: Parcelamento do Solo - fixa normas para aprovação de parcelamento do solo urbano no município de São José do Cedro...

    Publicada em: 15 out 1982

  • Lei Ordinária 668/1982

    Ementa: Código de Posturas do município de São José do Cedro...

    Publicada em: 15 out 1982

  • Lei Ordinária 667/1982

    Ementa: Código de Obras...

    Publicada em: 15 out 1982

Resumo