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1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro - Reunião ocorreu com apreciação de 01 novo Projeto de Lei

Publicado em 04/12/2018 às 09:33 - Atualizado em 04/12/2018 às 09:36

1ª Sessão Ordinária de Dezembro
Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência do Vereador Cláudio Arcidio Wartha, foi realizada na noite da última segunda-feira (03), a 1ª Sessão Ordinária do mês de dezembro no Plenário da Casa Legislativa de São José do Cedro. A reunião ocorreu com apreciação de 01 novo Projeto de Lei de origem do Executivo Municipal, n° 089/2018, aceito em 1ª votação.

Retornou aos trabalhos na Casa Legislativa o Vereador Clóvis Scalco, que estava em período de afastamento por motivos particulares de seu posto na bancada de situação.

Na próxima segunda-feira (10), será realizada a última Sessão Ordinária do ano com votação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal antes do recesso dos Vereadores. As reuniões retornam normalmente na primeira semana do mês de fevereiro de 2019.

Projetos aprovados em 2ª votação

Projeto de Lei Complementar nº 008/2018, o presente projeto visa à promoção de alterações pontuais nos requisitos dos novos loteamentos a serem criados no município além ainda da consolidação das leis e alterações existentes sobre o tema.

Projeto de Lei nº 079/2018, cria gratificação para o cargo de médico, para o chefe do setor de recursos humanos, fixa valores, nível e dá outras providências. Visa remunerar, mediante gratificação, um servidor efetivo, para realizar as atividades de regulação fora do horário normal de expediente, a fim de que efetue o trabalho de regulador além das funções exercidas durante o dia na Atenção Básica. Com voto contrário do Vereador Ironi Fedrizzi.

Projeto de Lei nº 081/2018, revoga o §3°, do artigo 15, da Lei n° 2.628 de 18 de dezembro de 1998, para excluir a cobrança conjunta da taxa de segurança contra sinistros com o carnê do IPTU  e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 082/2018, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/2018, em Regime de Urgência, o objetivo do presente Projeto é remanejar dotações orçamentárias insuficientes no Orçamento Municipal, com vistas ao pagamento do 13° salário e encargos patronais dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino.

Projetos aprovados em 1ª votação

Projeto de Lei nº 083/2018, tem o propósito de atender as expectativas e propostas mencionadas na Lei Municipal n° 4.689, de 19 de dezembro de 2017, e visa a implantação efetiva dos serviços para atendimento aos consumidores dos municípios de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa, bem como para atendimento ao Termo de Ajuste e Condutas firmado com o Ministério Público de Santa Catarina – MPSC. Assim dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do PROCON e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 084/2018, visa solicitar autorização legislativa para firmar Convênio com a Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, com a finalidade de concessão de vagas de estágio obrigatório e não obrigatório para alunos cedrenses, que sejam acadêmicos da UNOESC, em diversas disciplinas.

Projeto de Lei nº 085/2018, autoriza o município de São José do Cedro a celebrar convênio com o município de Princesa/SC e o município de Guarujá do Sul para instalação do PROCON Regional e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 086/2018, o projeto cria as condições legais necessárias para que o município possa firmar contratos de concessão de uso e regularizar a utilização, principalmente de ginásios esportivos de propriedade do município e dessa forma legalizar sua exploração por particulares.

Projeto de Lei nº 087/2018, o presente Projeto de Lei tem por objetivo a autorização para estabelecer as relações entre o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e o Município de São José do Cedro, para realização dos serviços de bombeiros estabelecidos no art. 108 da Constituição Estadual, particularmente os de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamentos de pessoas e bens.

Projeto de Lei nº 089/2018, autoriza o Município a receber por doação da Associação Comunitária Intermunicipal de Bombeiros de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa, 01 veículo Placas MDW 3060, caminhão marca modelo GM/MATRA M22783, ano de fabricação 1989, cor vermelha, chassi 9BG783NLKKCO32621, considerado inservível para a associação.

Continuam em Comissão

Mensagem de Projeto de Lei nº 028/2017, Captação da Água da Chuva, de Origem Legislativa, autoria da Vereadora Márcia Demossi, relativo à obrigatoriedade de edifícios, hotéis, motéis e similares possuírem sistema de reuso de água e dá outras providências.     

Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, o presente projeto visa à promoção de alterações no Código Tributário Municipal e tem como objetivo o exercício da competência tributária conferida ao Município pela Constituição da República Federativa do Brasil, obedecidos aos limites ali previstos e as normas constantes do Código Tributário Nacional e demais leis complementares cujas matérias sejam relacionadas à competência tributária municipal.

Projeto de Lei nº 053/2018, o objetivo do presente Projeto é criar as condições legais e orçamentarias para o Município celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina a fim de implementar parceria com a Unidade Prisional de São José do Cedro, visando proporcionar oportunidade de trabalho e ressocialização.

Requerimento/Pequeno Expediente

Solicitação do Vereador Ironi Fedrizzi para que o SEMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) realize vistoria junto ao novo centro do Corpo de Bombeiros do município para verificar vazamento de água.

Grande Expediente

Aberto o Grande Expediente a Líder do Governo Vereadora Isoldi Will lembrou aos Vereadores e munícipes que a desde a última segunda-feira 03, está disponível em frente ao Ginásio de Esportes Lauté Weber, uma caçamba estacionária da CETRIC, utilizada para a coleta seletiva de vidros. O compartimento permanecerá no local até o dia 18 de dezembro. Podem ser descartados: garrafas, espelhos, vidraças, vidros quebrados, vidros coloridos, todo e qualquer objeto que tenha vidro em sua composição.

Vereadora Isoldi Will solicitou o envio de Moção de Aplausos ao Grupo ‘Meninas do Bem’ de São José do Cedro, que promovem atividades para gerar lucros para entidades como a Sociedade Beneficente Hospitalar de Cedro.

 

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro convida para a última Sessão Ordinária do mês, segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018, a partir das 18:00 horas.               

 


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