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4ª Sessão Ordinária do mês de Novembro

Publicado em 26/11/2019 às 09:07 - Atualizado em 26/11/2019 às 09:34

4ª Sessão Ordinária de Novembro
Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência da Vereadora Isoldi Will foi realizada na noite da última segunda-feira (25), a última Sessão Ordinária de novembro, no Plenário da Câmara de Vereadores de São José do Cedro. A reunião ocorreu sem apreciação de novos Projetos de Lei. Esteve ausente da reunião o Vereador Clóvis José Scalco por motivos particulares.

Projeto aprovado em 2ª votação

Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.  

Pequeno Expediente

Vereador Ironi Fedrizzi requereu a pedido dos moradores, que seja realizada a colocação de passeio público na Rua José João Grando, esquina com a Rua Nereu Ramos, nas proximidades da Vidraçaria Ferrari, a fim de se promover maior segurança aos pedestres que passam pelo local.

O Vereador também solicitou um pedido de informação a Administração Municipal quanto ao funcionamento do plantão de sobreaviso aos médicos da Associação Beneficente Hospitalar de Cedro.

Grande Expediente

Vereadora Márcia Helena Demossi realizou indicação para que seja enviada Moção de Apelo e citou a realização de uma Audiência Pública com a intenção de visar a manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, até que seja promovido um efetivo e qualificado debate com representantes da sociedade civil, do legislativo e do executivo dos municípios afetados, promovendo o conhecimento dos efeitos desta medida em suas cidades e o envio de expediente às Presidências do Senado Federal e Câmaras dos Deputados, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, às Comissões de Legislação Participativa, de trabalho, e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos de Santa Catarina (SINTECT/SC).

A Vereadora justificou seus pedidos ao citar que Os Correios estão presentes há mais de 350 anos na vida dos brasileiros, atuando nos 5.570 municípios cujas realidades econômicas, culturais e sociais são as mais diversas. Como empresa pública e de estima soberania nacional exerce importante papel na regulação do setor logístico, em especial, na de distribuição de encomendas. Os correios não possuem monopólio neste setor, mas é o responsável pela entrega de 88% do comércio eletrônico brasileiro (e-commerce), por ser o único a chegar aos municípios mais longínquos onde a iniciativa privada não considera lucrativa, seja pela distância e/ou pelas dificuldades de acesso.

           

Os Projetos de Lei citados na matéria encontram-se disponibilizados no site da Câmara Municipal para acesso público em: https://www.sjcedro.sc.gov.br/processolegislativo/index/index/codMapaItem/2060

 

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro convida para a próxima Sessão Ordinária, 02 de dezembro, segunda-feira, a partir das 18:00 horas.

 

  


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