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2ª Sessão do mês de Outubro

Publicado em 15/10/2014 às 16:41 - Atualizado em 15/10/2014 às 16:42

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro realizou a 2ª Sessão Ordinária, no dia 13 de Outubro. Sob a presidência do vereador Silmar Britz, que reassumiu os trabalhos da Câmara, os vereadores analisaram e votaram as matérias constantes na ordem do dia.

Projeto de Lei em 2ª votação:

Projeto de Lei n° 0108/2014, que AUTORIZA A RATIFICAR A PERMUTA E REGULARIZAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A Presente permuta encontra guarida primeiramente no artigo 30, §3º da Lei 669/82, posteriormente alterada pela Lei 3.516/08 parágrafo 3°, da Lei Municipal n°3.516/08, que autoriza o promotor do loteamento a permutar área verde a que esteja obrigado a reservar, desde que obedecidos os critérios da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, bem como a área de uso institucional, desde que a mesma favoreça o seu quantos aos fins previstos em lei. Ademais, tendo em vista, a proposta de permuta e o aceite pelo município na data de 30 de agosto de 2010 pelo então Prefeito Renato Broeto, além da autorização da FATMA por meio do oficio nº 232/2010, consideramos válida a permuta além do que a área a ser permutada de propriedade do loteamento alta Colina correspondente a parte do lote urbano nº 17, da quadra 21 com área  de 866,42 já se encontra registrada em nome do município conforme mapa e matrícula nº 12.553.

Projeto de Lei em 1ª votação:

Projeto de Lei n° 0111/2014, que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. O objetivo do presente projeto é criar as condições orçamentárias e dotar a Secretaria de Transportes e Obras com recursos orçamentários com vistas aproveitamento de recursos de alienação de bens e do CIDE em obras de pavimentação com pedras irregulares em ruas do perímetro urbano do município.

 

Projeto de Lei n° 0114/2014, que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. O objetivo do presente projeto é criar as condições orçamentárias e dotar o Conselho Tutelar com recursos orçamentários com vistas ao pagamento de vencimentos, 13° salário e obrigações patronais até o término do exercício.CARÁTER DE URGÊNCIA.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO CEDRO CONVIDA PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014, A PARTIR DAS 18:00 HORAS.